| Título: |
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LEI Nº 13.451 22/11/2002 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a redaçao do artigo 1º da Lei nº 11.786, de 26 de maio de 1995, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 23/11/2002 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 410/2001 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Claudio Fonseca |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 11.786/1995 - Torna obrigatoria em todos os cinemas, cineclubes, cinematecas, teatros, casas de espetaculo, estadios de futebol, ginasios de esportes e demais estabelecimentos congeneres a manutençao de toda a lotaçao com lugares numerados. (ver documento)
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| Indexação: |
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Cadeira numerada - Casa de espetaculos - Cineclube - Cinema - Cinemateca - Estadio - Ginasio de esportes - Ingresso numerado - Lotaçao - Teatro |